A previsão para o ano que vem é de R$ 25 bilhões. Mato Grosso do Sul deve ter uma receita de R$ 25,488 bilhões em 2024. O valor é 15,70% superior ao de 2023, que foi de R$ 22,030 bilhões e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
José Carlos Gomes:
Para falar sobre previsões é preciso, primeiro, estabelecer algumas premissas:
Primeira: Nunca falamos apenas do cenário local nem nacional, mas do cenário global. No caso de Mato Grosso do Sul, sua economia depende muito de commodities agropecuárias e minerais, não só pelo tanto que produz e exporta, mas especialmente pelo que consome (os insumos de toda espécie e mais o custeio das empresas e das famílias). Para confirmar isso, pergunte a dez grandes produtores do Estado que notícias eles olham de manhã. A maioria dirá que as cotações internacionais de suas mercadorias;
Segunda: É um consenso entre os poucos analistas da cena mundial que ainda valem a pena levar a sério, que o mundo está agora atravessando uma década ainda mais perigosa do que a década de 30, em termos econômicos e geopolíticos. É mais fácil acontecer e seria muito mais destrutiva em todos os sentidos outra guerra mundial, em lugar da consolidação de uma paz em meio a uma nova corrida armamentista, ou, utopia das utopias, uma paz desarmada;
Terceira: As guerras do passado, especialmente a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, nos deixaram lições inesquecíveis: A) – A perda ou a quebra das hegemonias econômicas e geopolíticas dos impérios nunca se fez por meio de negociações pacíficas; B) – A corrida pelas armas move as economias, infelizmente; e a própria destruição promovida pelas guerras (na reconstrução posterior), também sustenta o crescimento econômico, mas, aí está o ponto, a desgraça da desigualdade no mundo, finca raízes ainda mais profundas e persistentes durante as guerras, ou seja, o custo humano durante as guerras e pelo século seguinte depois delas permanece como uma bandeira trágica desfraldada perante a humanidade. Por mais enternecida que a parcela “vencedora” fique, nunca é capaz (como não foi nos séculos precedentes) de produzir mais justiça social e de levar o bem estar dos vencedores para todos os quadrantes do planeta (os verdadeiros vencidos são os pobres produzidos pela ordem resultante das guerras, não necessariamente os países envolvidos diretamente nelas);
Quarto: Parece que as pessoas comuns em geral agora perceberam, também, o que os cientistas que ainda conservam alguma independência intelectual já sabiam há décadas: o planeta entrou na equação do desenvolvimento, impondo uma mudança irrecusável em sua fórmula: a partir de agora não importam apenas as previsões baseadas no desempenho passado, mas o cálculo mais exato possível das externalidades futuras, em termos ambientais e sociais. É vergonhoso que não tenhamos aprendido na escola secundária, desde meados do Século XX, que no resultado esperado de qualquer plano, estatal(*) ou privado, devem ser incorporados os custos e remunerados os ganhos futuros, apurados num balanço das externalidades positivas menos as externalidades negativas, em termos sociais e ambientais. Ora, se as externalidades negativas futuras forem muito importantes em relação a qualquer ganho imediato, o plano deve ser considerado inviável. Essa contabilidade já deveria ter substituído a contabilidade medieval que até hoje se usa para apurar as variações patrimoniais exclusivamente financeiras, pelo menos desde a metade do Século XX. Por isso estamos a vinte anos de completar um século na escuridão quanto ao que o futuro nos reserva. As previsões não são apenas sombrias, elas são as sombras que cada agente privado ou estatal deveria estar dirimindo hoje em sua própria atividade e em sua própria casa. Trata-se da contabilidade do dia a dia. Sem isso a discussão sobre a equação real do desenvolvimento permanecerá no hiperurânio;
Por fim, para avaliar previsões feitas no Planejamento Estatal do Brasil, é preciso levar em conta que:
1 – A Lei Orçamentária Anual (LOA) no Brasil é autorizativa e não impositiva. A LDO, que projeta as diretrizes para os próximos quatro anos, também não impõe o gasto efetivo nisso ou naquilo. O que se tornou impositivo no Brasil nos últimos anos foi a mudança na destinação dos valores propostos na LDO e na LOA, por meio das emendas parlamentares tornadas impositivas. Se já eram um instrumento fraco de planejamento, tomado aqui a ideia de força do planejado como capacidade efetiva de realizar suas previsões, a LDO e a LOA se enfraqueceram ainda mais;
A título de exemplo, veja o que aconteceu com a área de Educação, que tem percentuais mínimos de verbas vinculadas à receita do governo, segundo o portal Extra Classe, publicação do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO/RS).
2 – A previsão de receitas futuras maiores ou menores, portanto, tem mais ingredientes políticos emergentes para o governo de turno, do que motivos econômicos comprováveis na base econômica futura. Tanto servem para justificar a criação de novas exações aos contribuintes (como no caso da União agora), quanto para sinalizar o valor que o governo quer gastar, por área, especialmente nos anos eleitorais. Uma vez frustradas as receitas previstas, basta não executar os gastos, por meio de contingenciamentos;
3 – Tudo isso considerado, respondo que sim, há nas previsões da LDO de Mato Grosso do Sul uma leitura de continuidade e de uma pequena melhora no ambiente econômico e no desempenho das receitas tributárias, baseados no que vem acontecendo nos últimos três anos e se espera que aconteça. Inclusive, com a aprovação da Reforma Tributária, desde que o Estado possa recompor receitas atuais. E é só. A eventual frustração das previsões terá seus motivos mais do que bem ancorados.
É um jogo monstrosamente grande o que vivemos, onde todos vêem tudo acontecendo em toda parte, mas não têm como separar as mentiras dos fatos e a realidade da ficção. Ou sempre foi assim?
Por via das dúvidas, tenho muita esperança de estar completamente errado sobre todos os meus receios. E jogo na loteria toda semana.
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